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Wesler Carlos Sanches
Poços de Caldas (MG)
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Advogado
Advogado formado pela PUC MINAS, com atuação nas áreas de Direito Público, Trabalhista, Previdenciário, Consumidor e Imobiliário. Estagiou por dois anos na Procuradoria do Estado de São Paulo.
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Matheus Henrique Sasseron
Artigo ·
há 6 anos
Da inaplicabilidade da hipótese prisional constante do artigo 492, I, ‘e’, do Código de Processo Penal, para fatos ocorridos antes de 23/01/2020.
Sem qualquer pretensão de fazer da presente reflexão um artigo acadêmico, a constatação empírica da repentina anunciação de sentenças penais condenatórias no âmbito do Tribunal do Júri já com o...
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